Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NEGLIGENCIA PERDE O DIREITO A HAVER HONORARIOS DE ADVOGADO, JA QU E VENCEDOR NA CAUSA. VI. ACAO, DE OFICIO, JULGADA EXTINTA SEM JUL GAMENTO DO MERITO. APELACAO PREJUDICADA." ( TRF/3 - APELACAO CIVE L - 957174 - AC 25535 SP - 2004.03.99.025535-1 - REL. JUIZA MARIS A SANTOS JULG. 29/08/2005 PUBLIC. - DJU - 20/10/2005 PAG. 403) AN TE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, INCIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1844 Processo 0000713-06.2002.8.26.0357/123 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Gonçalo Alves Teixeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será enca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3950 PEDRO ELIAS ARCENIO (OAB 11150/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), JOSE HOLANDA DA FONSECA (OAB 141069/SP), MARIELCIA VASCONCELO GIACOMINI (OAB 136438/ SP) Processo 0001011-75.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleverton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2090 por grau de amplitude no percentual 10%, correspondente ao nível “B”, calculada sobre o vencimento do servidor, com os devidos reflexos nas demais vantagens pecuniárias cuja base de cálculo seja justamente o salário do servidor, a exemplo do 13º salário, férias, anuênio, horas extras; 2.2) condenar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2570 civil (fls. 29). Instado, manifestou-se o Ministério Público pelo decretação da prisão (fls. 38). Fundamento e Decido: Devidamente citado para pagar alimentos em atraso, provar que já o fez ou justificar a sua impossibilidade (fls. 46/49), o alimentante quedouse inerte (fls. 25/26). Instada a se manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2016 CARRO (OAB 134543/SP) Processo 0000302-06.2015.8.26.0357 - Interdição - Tutela e Curatela - A.J.O. - M.F.S. - M.L.S.M. - Vistos.Fls. 119: defiro. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP), RENATO RAMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 161 Reis Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2588 com negligência perde o direito a haver honorários de advogado, já que vencedor na causa. VI. Ação, de ofício, julgada extinta sem julgamento do mérito. Apelação prejudicada” (TRF-3 - AC: 25535 SP 2004.03.99.025535-1, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, Data de Julgamento: 29/08/2005, NON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1666 pelas partes no prazo de quinze dias (art. 465, parágrafo 1º do CPC).Decorrido o prazo para manifestação das partes, requisitese ao médico perito cadastrado nesta comarca, VALTER NABECHIMA, para, no prazo de 30 dias, designar data para realização da perícia, esta com antecedência mínima de 60 dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2058 de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal, se for o caso, determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte autora, desde o requerimento administrativo (6/4/2018 - fls. 14), enquanto não cessada a incapacidade ou até que seja reabilitada profissionalmente para o exe