Caderno único ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de junho de 2009 legais para a concessão do benefício (art. 2º da Lei 1.060/50).Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:"Ao magistrado é lícito examinar as condições concretas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, beneficiando somente aqueles que efetivamente não podem custear as despesas processuais. Dessa maneira quando o julgador tem elementos de convicção que destr

Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 de impugnação da parte contrária. 2. Agravo improvido." (AGI 20040020022679, Rel. SANDRA DE SANTIS, 6ª Turma Civel, DJ 01/07/2004) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I - Cabe ao Juiz, livremente, aferir o real valor do termo pobreza, deferindo ou não o benefício da gratuidade de justiça, diante da situação fátcia apresentada no

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 credor quanto ao interesse dos bens já indicados nem de outros a serem indicados, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do NCPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Inti

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 fática ou jurídica para o processamento da demanda nos foros legalmente previstos, violam-se as regras legais de fixação de competência e o Princípio do Juiz Natural. Registro, por oportuno, que as Varas Cíveis das demais Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal são igualmente competentes para processar e julgar as execuções da mesma natureza naquelas localidades. BRASÍLIA, DF, 24 de m

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.097378-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF029814 - Suzana Feitosa Cavalcante. R: LUIZ RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em atenção ao pedido da parte exequente (fl. 81), designe-se audiência de conciliação, intimando-se da data, as partes, por seus procuradores, através de publicação no Diário de Justiça

Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 deferimento da tutela antecipada - Teses polêmicas que não configuram a verossimilhança do direito invocado e inexistência de prova inequívoca do alegado - Inviabilidade das providências postuladas - Indeferimento - Recurso de agravo de instrumento não provido. CLAUDIA/MLP/acv 09.09.04. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e os depósitos em consignação. Cite-se a Requ

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0703579-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ERIC RODRIGUES JOSE EMBARGADO: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte embargante não cumpriu o quanto determinado na deci

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito Intime-se. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2018 17:41:46. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta N. 0723334-57.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ARM COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME. A: MARIZETE GOMES FERREIRA SOARES. A: ADILTON SOARES. Adv(s).: DF45778 - THIAGO SOARES GARCIA. R: VALPARAIZO EMPREENDIME

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 alegada, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não restou comprovado o estado de hipossuficiência econômica. Nesse sentido, os seguintes arestos: "PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO, DE PLANO, DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Ao Magistrado é licito examinar as condições cocretas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, beneficiando somente aqueles que ef

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2017 20040110335874 20030110979676 20040110294515 20040110120958 20040110450909 20030110804536 20030020074227 20040110123886 20030110329347 20030110468370 20040110658004 4274897 20040110303054 20030110774527 20030110497693 20040110133637 20020111018097 20020111121254 20000110813259 20010110887098 20020110197423 20000110334900 20000110849526 20010110792744 20020110315802 20010110990263 19980110223107 19980110223107 19990110877093 20020110551842 20020110132605 20020110425884 200101