Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1910 IV, do Código Tributário Nacional. Destarte, pretende, em sede de tutela de evidência, a suspensão da exigibilidade do ICMS sobre a base de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão, distribuição de energia elétrica e encargos lançados nas contas mensais da Autora. Decido. Vislumbro prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2393 de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).Cite-se o Réu, consignando-se as advertências legais e que o prazo para contestação é de quinze dias úteis.Ante os termos das declarações de fls. 30/32, defiro às autoras os benefícios da gratuidade judiciária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2574 Processo 1000284-38.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria de Fátima dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Considerando que a prioridade da prestação jurisdicional consiste em disponibilizar os medicamentos indispens