Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Pleno que limitou em seu art. 3º, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estabelecida no art. 23 da Lei 12.153/2009. Logo, a competência para processamento e julgamento das demandas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e fornecimento de medicamentos; questões atinentes a concursos públicos; ressarcimento por preterição de militares e questões atinentes a li

Caderno único ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de junho de 2016 Federal. Se terras públicas não podem ser adquiridas por usucapião mostra-se à toda vista a falta de interesse de agir. Assim, assinalando o bem fundamentado parecer de fls.691/698 é de julgar extinto o feito sem acolhimento do mérito em face da existência de coisa julgada e falta de interesse de agir. DISPOSITIVO (ART. 489, III, CPC) Julgo extinto o feito com base no art. 485, V e VI, do CPC. Cus

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 hospitalares). Julgo extinto o feito com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Decisão sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do CPC. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 17/03/2014 às 13h58. Germano Crisóstomo Frazão Juiz de Direito ". Brasília - DF, sexta-feira, 28/03/2014 às 18h01. . Sentenca Nº 2008.01.1.139384-8 - Cumprimento de Sentenc

Caderno único ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de junho de 2015 Nº 2001.01.1.080200-3 - Execucao de Honorarios - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011498 - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. R: CBA - COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS LTDA. Adv(s).: DF007626 - Lincoln de Oliveira, DF008201 - Celena Anselmo Siqueira Bastos, DF015292 - Marcio de Souza Oliveira, Proc(s).: 15292 - PR-TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO. Intime-se a parte exequente para promover o andamento no fe

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 de matéria meramente de direito, identificada com o cotejo da legislação aplicável. Transcorrido prazo para apresentação de recurso, anote-se conclusão para sentença. Brasília - DF, quinta-feira, 26/11/2015 às 14h50. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.01.1.095811-7 - Mandado de Seguranca (civel) - A: DALMO VIEIRA SANTOS. Adv(s).: DF038972 - Gustavo F

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Nº 2011.01.1.229189-9 - Acao de Conhecimento - A: BIANCA SOUZA FENIZOLA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF018565 - Tatiana Freire Alves, DF027016 - Milena Galvao Leite, DF034983 - Flavia Oliveira Martins. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Intime-se a autora para se manifestar acerca da petição de fls. 191/193. Brasília - DF, terça-feira, 18/11/2

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 a requerente. Julgo extinto o feito com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, sem honorários. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência. Tendo em vista que a matéria aqui discutida está fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STA 175/ AgRg, Ministro Gilmar Mendes, julgada em 17 de março de 2010), presente a cogência dos direitos de segunda geração

Caderno único ● 28/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de março de 2008 de Castro Pelucio Pereira, DF013672 - Viviane de Castro, DF014749 - Lucas Ribeiro Almeida Neto, DF014764 - Antonio Candido Osorio Neto, DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira, DF016105 - Cristiano Pinheiro de Carvalho Rego, DF017210 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, DF018190 - Noelma Almeida Gomes, DF04639E - Marcello Novaes Fernandes. Analisarei o pleito formulado pela ré após a resposta à impugnação apres

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Nº 2014.01.1.156915-6 - Procedimento Ordinario - A: THAIS CRISTINA BARBOSA BORBA. Adv(s).: DF036527 - Dicla Barros Borba. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008123 - Isabel Rodrigues Paes de Andrade Banhos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I,

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 definitivamente. Anote-se na capa dos autos, altere-se o registro no Sistema e comunique-se à Distribuição, na forma do Provimento Geral da Corregedoria. Nos termos da jurisprudência do e. STJ, intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação, a teor do art. 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do paga