9 resultados encontrados para 2005.61.03.004161-1 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
00973 AC 1339220 0039711-85.2008.4.03.9999 SP 0600001233 2008.03.99.039711-4 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP070540 JAMIL JOSE SAAB ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : ROSIANI DE ALMEIDA LOPES ANDREIS e outro(a) ADV : SP204684 CLAUDIR CALIPO Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ REC.ADES. 00974 AC 1445419 0003137-69.2008.4.03.6117 SP 2008.61.17.003137-8 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : IRENE APARECIDA DIAS
ADV : SP184692 FLAVIA BIZUTTI MORALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O INSS NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (28/08/2008) E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA PARA IMEDIATAIMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO DAS PARCELAS EM A
ADV : SP184692 FLAVIA BIZUTTI MORALES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O INSS NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (28/08/2008) E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA PARA IMEDIATAIMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO DAS PARCELAS EM A
(TRF 3ª Região, AMS 250780, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida, j. em 26/11/2003, v.u., DJU de 12/12/2003, p. 524) "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMATRÍCULA. INADIMPLÊNCIA. 1.A Constituição Federal coloca "a latere" das instituições públicas, as particulares, que baseando-se na livre iniciativa, deverão se conformar a condições, que podem ser denominadas de poder de polícia do Estado, que são: o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a
(TRF 3ª Região, AMS 250780, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida, j. em 26/11/2003, v.u., DJU de 12/12/2003, p. 524) "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMATRÍCULA. INADIMPLÊNCIA. 1.A Constituição Federal coloca "a latere" das instituições públicas, as particulares, que baseando-se na livre iniciativa, deverão se conformar a condições, que podem ser denominadas de poder de polícia do Estado, que são: o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a
DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3608 PROCEDIMENTO COMUM 0402452-25.1997.403.6103 (97.0402452-5) - JOSE WALTER CAMILO X JOSE VICENTE X JOSE FERREIRA MENDES X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA X JOSE APARECIDO JOANA X JOSE ANASTACIO DA SILVA X JORGE LUIZ DOS SANTOS X JOAO TEODORO DE SOUZA X MARIA JOSE CORREA ARAUJO X PEDRO MARIA FRANCISCO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MAR
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO SERGIO MARCONDES GUIMARAES SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00063539420148260445 3 Vr PINDAMONHANGABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENT
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO SERGIO MARCONDES GUIMARAES SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP246927 ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00063539420148260445 3 Vr PINDAMONHANGABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENT