Publicações Judiciais II ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : SHIRLEY CONCEICAO FUJII TOSCANO MARTINS ADV : SP143716 FERNANDO VIDOTTI FAVARON PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00488 REOMS 352963 0000919-31.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : ANDERSON CRISTIANO BERTOLINI ADV : SP345036 KATHLEEN FERRABOTTI MATOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS

Publicações Judiciais II ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : ANDERSON CRISTIANO BERTOLINI ADV : SP345036 KATHLEEN FERRABOTTI MATOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DIANTE DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE, EXTINGUIR PARCIALMENTE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,

Publicações Judiciais I ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instância administrativa para analisar a matéria. 2 - Acertada a decisão de indeferimento inicial, com a extinção sem resolução do mérito da impetração. 3 - Inexiste interesse processual da parte impetrante, sob a modalidade necessidade, como bem pontuou a r. sentença guerreada, no trancamento do recurso administrativo, eis que não foi solicitado pelo INSS à Câmara de Julgamentos a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso, que poderia cessar a percepção do auxílio-doe