Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, F ACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, DO 2,

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDICOES FINANCEIRA S. IV - DO CRIME CONTRA A VITIMA CICERO CELIO DO NASCIMENTO: 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO F

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALE M DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENT E, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, P OIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400