TJGO 08/04/2016 - Pág. 1336 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
SIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT
E PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, F
ACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA
PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) ME
SES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE P
ENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODI
GO PENAL, NA PRATICA DELITIVA EM APRECO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1
/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO, E 06 (SEIS)
MESES RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS)
ANOS DE RECLUSAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIA
RIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MUL
TA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA,
CONSIDERADAS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. III - DO CRIME CONTRA A
VITIMA KELLY CHRISTINA DA SILVA: 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE RE
PROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QU
E, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE R
OUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCI
ADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, POIS POSSUI CONTRA SI DUAS S
ENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO REFERENTES AOS AUTO
S DE NUMERO 200400103464 E 200500359843, PELO QUE REPUTO A PRIMEI
RA COMO MAUS ANTECEDENTES A SEGUNDA PARA EFEITOS DE REINCIDENCIA;
3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA NORMAL/FAVORAVEL, FACE
A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTA
MENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE
: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO,
NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MA
NEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU
A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO;
6 - CI
RCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO E UM COMPARSA NAO IDENTIFICADO P
ULARAM O MURO DA RESIDENCIA ONDE ESTAVAM AS VITIMAS E LA ESTANDO
PORTANDO ARMAS DE FOGO RENDERAM AS MESMAS E AS TRANCARAM EM UM CO
MODO DA CASA ENQUANTO SUBTRAIAM OS OBJETOS DESCRITOS NA DENUNCIA;
7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVERAM CONSEQUENCIAS, POSTO QUE, N
EM TODOS OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS, POREM O VALOR D
O PREJUIZO NAO FOI CONSTATADO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTR
O, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA
A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A P
ENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSAD
O A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO M
ESMO CODEX. DESTA FEITA, FACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06
(SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (Q
UATRO ANOS) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE T
RES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, D
O 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, NA PRATICA DELITIVA EM APRECO
, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A
01 (UM) ANO, E 06 (SEIS) MESES RESTANDO ASSIM, A PENA FIXADA NO
QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO.
CONDENO O ACUSADO AO
PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA
, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO
SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDICOES FINANCEIRA
S. IV - DO CRIME CONTRA A VITIMA CICERO CELIO DO NASCIMENTO: 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO F
UNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALE
M DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE
A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENT
E, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, P
OIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM
JULGADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400103464 E 20050035984
3, PELO QUE REPUTO A PRIMEIRA COMO MAUS ANTECEDENTES A SEGUNDA PA
RA EFEITOS DE REINCIDENCIA; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDER
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