Caderno único ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de novembro de 2013 de natureza cíveis (art. 461 e §§s do CPC) e demais cominações penais e de improbidade administrativa. Em razão da urgência, confiro a presente decisão força de mandado, que deverá conter cópia da antecipação de tutela deferida, bem como da presente decisão. I. Brasília - DF, quintafeira, 07/11/2013 às 17h59. Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA . Nº 2012.01.1.110188-4 - Cobranca - A: TERRAC

Caderno único ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2012 O INSTITUTO PREVISTO NO ARTIGO 151, II, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL NÃO SERVE AS HIPOTESES EM QUE A TUTELA DO CONTRIBUINTE E INCOMPATIVEL COM O DEPOSITO INTEGRAL DO CREDITO EXIGIDO PELA FAZENDA PUBLICA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Diante disto, indefiro o pedido de suspensão da exigibilidade do tributo discutido do Ministério Público - ausência de depósito do montante integral do tribut

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 Nº 2014.01.1.136280-5 - Procedimento Ordinario - A: FRANCISCO DA CHAGAS SANTOS OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).: GO027040 - Edimar Gomes da Silva, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, pois interposto em face de decisão que declinou da competência para a Justiç

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2006.01.1.063510-3 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira, DF123321 - Ministerio Publico. R: ARNALDO BERNARDINO ALVES. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende, DF003842 - Marcos Luis Borges de Resende, DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho, DF023396 - Alexander de Sales Bernardo, DF027721

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 Nº 2014.01.1.031043-7 - Procedimento Ordinario - A: MARCIO LUIZ VARGAS FABRI. Adv(s).: DF020896 - Fernando de Assis Bontempo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Oficie-se diretamente ao Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal para o cumprimento da liminar deferida. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 17/03/2014 às 16h32. Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA . Nº 2013.01.1.1229

Caderno único ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de setembro de 2013 CERTIDÃO Nº 2011.01.1.117745-8 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002762 - Carlos Henrique Matias da Paz, DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares. R: GUARACY FERREIRA MARTINS. Adv(s).: DF012984 - Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite, Proc(s).: PR-CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte credora cumprir a determin

Caderno único ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de maio de 2014 Nº 2012.01.1.188958-5 - Obrigacao de Fazer - A: ASSOCIACAO NOVA ESPERANCA. Adv(s).: DF031434 - Breno Grube Pereira. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: DF015921 - Carmem Melo Bacelar Freire. A: COOPERATIVA H T ENT SOCIAIS C R A S O FORM PROF COOPERMORA. Adv(s).: (.). A: PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II DF. Adv(s).: (.). A: ASSOCIACAO HAB FEIRANTES FEIRA COMU QE 38

Caderno único ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de setembro de 2013 3ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013 Juiz de Direito: Jansen Fialho de Almeida Diretora de Secretaria: Christiane Freitas Machado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2012.01.1.074050-3 - Acao de Conhecimento - A: JACIRO PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF027304 - Antonio de Araujo Torres. R: SLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF. Adv(s).: DF0

Caderno único ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2012 certificando ser TEMPESTIVA. Juntei, ainda, o mandado de fls. 296/297. De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte autora sobre a contestação e os documentos no prazo legal. Brasília - DF, segunda-feira, 13/02/2012 às 14h56. . Nº 13631-9/10 - Execucao de Sentenca - A: GARDENIA LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF035604 - Paulo Cesar Oliveira da Silva. R: DISTRITO FEDERAL. Ad

Caderno único ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de maio de 2014 Nº 2012.01.1.174612-3 - Interdito Proibitorio - A: JUCELINO FERREIRA AMARAL. Adv(s).: DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho Moreira da Costa. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022064 - Robson Vieira Teixeira de Freitas, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial. Resolvido o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Con