Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 quer pela natureza de direito substancial das mesmas (na medida em que atribuem um bem da vida), quer pela teoria do isolamento dos atos processuais, adotada pelo art. 14 do NCPC, pois o efeito condenatório que gera os honorários decorre da propositura da ação e não da sentença, aplicando-se a norma vigente naquela primeira oportunidade. Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito com

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 de conhecer estes embargos declaratórios, mantendo indene a sentença/decisão atacada, na forma como lançada. Int. Gama - DF, sexta-feira, 19/08/2016 às 12h49. Adriana Maria de Freitas Tapety,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 2012.04.1.012928-9 - Obrigacao de Fazer - A: EIDA MARIZA SINE. Adv(s).: DF008940 - Jose Idemar Ribeiro, DF036954 - Mahyara Lopes da Silva Araujo. R: ARGEU CAMILO CORREA. Adv(s)

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 Nº 2016.04.1.002127-7 - Procedimento Comum - A: SO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF011791 - Jose Adilson Barboza. R: CRISTIANO SOUSA SILVA. Adv(s).: DF011791 - Jose Adilson Barboza, Nao Consta Advogado. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, que regulamenta a fase de cumprimento de sentença dos autos em meio físico (SISTJ), nas unidades jurisdicionais em que foi implantado o