Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Fls. 18/23: Abra-se vista à requerente para que se manifeste sobre a contestação.Sem prejuízo, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação, conforme requerido à fl. 20.Intimem-se. Expediente Nº 8418 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000602-35.2010.403.6106 (2010.61.06.000602-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1630 - HERMES DONIZETI MARINELLI) X OSMAR DOS SANTOS(SP034786 - MARCIO GOULART DA SILVA E SP268207 - ANDRE MARC

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP187958 FABIANO FABRI BAYARRI e outro(a) DECISÃO Vistos. Observo que a Vice-Presidência deste E. Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, selecionou os recursos especiais interpostos no bojo dos Agravos de Instrumento n°s. 2015.03.00.003927-6, 2015.03.00.008232-7 e 2015.03.00.005499-0, os quais tratam da questão versada neste feito, e encaminhou-os ao competente Tribunal Superior, para fins de afetação. Dessa feita, e em hom

Publicações Judiciais I ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP187958 FABIANO FABRI BAYARRI e outro(a) DECISÃO Vistos. Observo que a Vice-Presidência deste E. Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, selecionou os recursos especiais interpostos no bojo dos Agravos de Instrumento n°s. 2015.03.00.003927-6, 2015.03.00.008232-7 e 2015.03.00.005499-0, os quais tratam da questão versada neste feito, e encaminhou-os ao competente Tribunal Superior, para fins de afetação. Dessa feita, e em hom

Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de junho de 2017. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 0001279-16.2006.4.03.6103/SP 2006.61.03.001279-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA MG076769 MG076769 JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EDE 2017072451 CENTRO ONC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 49, de 1 de abril de 2004.Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente; em caso de mandado não cumprido, recolha-seo.Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.P. R. I.Disponibilização D. Eletrônico de sentença em 04/06/2009 ,pag 2098/2106A legislação de regência, notadamente a lei n. 10.522, de 19 de julho de2002, determina a exclusão d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se. Intime-se. 0001279-16.2006.403.6103 (2006.61.03.001279-2) - CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA(MG076769 JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA E MG109938 - PRISCILA MIRANDA CORREA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1146 - CAROLINE VIANA DE ARAUJO) Vistos em embargos de declaração.CENTRO ONCOLÓGICO DO VALE LTDA, opôs embargos de declaração, atacando a sentença de folhas 407/414, objetivando efeitos infringentes, alegando omissões, porque todos os seus argumentos elencados não foram devidamente analisa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3608 PROCEDIMENTO COMUM 0402452-25.1997.403.6103 (97.0402452-5) - JOSE WALTER CAMILO X JOSE VICENTE X JOSE FERREIRA MENDES X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA X JOSE APARECIDO JOANA X JOSE ANASTACIO DA SILVA X JORGE LUIZ DOS SANTOS X JOAO TEODORO DE SOUZA X MARIA JOSE CORREA ARAUJO X PEDRO MARIA FRANCISCO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quinze) dias da intimação da disponibilização dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005898-13.2011.403.6103 - JOSE GERALDO MOREIRA DA SILVA(SP204694 - GERSON ALVARENGA E SP296679 - BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA MANTOVAN E SP306892 - MARCOS CANASSA STABILE E SP163183 - ADRIANO TADEU TROLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3131 - OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR) X JOSE GERALDO MOREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3663 PROCEDIMENTO COMUM 0404642-29.1995.403.6103 (95.0404642-8) - WANDERSON PINTO(SP114098 - MIRTES MARIA DE MOURA FARIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 914 - MARCELLO CARVALHO MANGETH) Informação de Secretaria nos termos do despacho de fl. 85: (...)Em caso de estorno, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.5. Decorrido o prazo, silente, determino a remessa dos autos ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0406663-07.1997.403.6103 (97.040

Publicações Judiciais I ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista de que se trata de questão de ordem pública, a existência de coisa julgada deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição. Assim, considerado que o mandado de segurança foi impetrado em 07/10/2003 (fl. 254), a partir dessa data o requerente faz jus à imunidade em relação à COFINS. Note-se que a presente demanda foi ajuizada em 22/02/2005 e tem por objeto a repetição de indébito dos valores recolhidos a título dessa contribuição social, ao fundamento de que tem direi