Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 283 Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005708-86.2021.8.26.0322; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Rafael Santana de Andrade; Advogada: Lilian Gomes (OAB: 161873/SP); Agravado: Ginásio e Escola Particular Nossa Senhora Auxiliadora 2006784-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 733 Órgão Especial deste Tribunal. 2006784-90.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MELO BUENO; Foro de Peruíbe; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 100418

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1026 de aposentadoria. A impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC não pode ser vista como absoluta, devendo o referido dispositivo legal ser lido em conjunto com os demais princípios constitucionais, de forma a se buscar harmonizar a efetividade da execução com a dignidade da pessoa humana do devedor. Os extratos de fls. 18