486 resultados encontrados para 2007.01.1.142737 0 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1499 artigos 131 e 330, I, do CPC, vez que, não obstante a questão seja de direito e de fato, prescinde de prova testemunhal, estando o feito suficientemente instruído. Primeiramente, analiso a prejudicial de Decadência/ Prescrição Tenho que não há falar-se em prazo decadencial, eis que não se cuida de defeito
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1505 consegue alcançar plenamente as consequências jurídicas do seu engajamento, ou, ainda, em virtude de não gozar das mesmas condições econômicas e sociais da outra parte. Diante dessa situação, a legislação consumerista corrige um possível desvio da liberdade contratual, concedendo ao consumidor direitos
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1130 1928 BIAZI, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO FINASA BMC S/A (atual BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A), aduzindo, em apertada síntese, que firmou contrato de financiamento de bem móvel com o banco réu, ocasião na qual lhe foi cobrada a quantia de R$ 879,67 oriunda de
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1676 Processo 0001677-28.2011.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Benedito Antonio Bernardes - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. BENEDITO ANTONIO BERNARDES ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO ITAUCARD S.A aduzindo, em apertada síntese, que firmou contrato de al
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1584 de Contrato (TR) - Admissibilidade - Hipótese em que tais cobranças contrariam o disposto nos artigos 4 6 e 51, IV do CDC Contudo, ao contrário do que pede a autora, a repetição do indébito dar-se-á de forma simples, porque não provada a má-fé do banco réu - Além disso, a autora não se desincumbi
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1586 inclusive, já foi extinta pelo Banco Central, não sendo mais permitida a sua cobrança, nos termos da Resolução n° 3518 e Circular n° 3.371 ambas do Bacen. Por outro lado, a Circular 3.371 do BACEN permite a cobrança de tarifa de cadastro para início do relacionamento de conta corrente, poupança e op
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1127 1659 disciplinou a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras, buscando dar mais transparência e clareza aos clientes. O BACEN também fixou uma tabela de serviços prioritários, por meio da Resolução nº 3.371, de 06 de dezembro de 2007, explicitando o fato gera
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1127 1676 contratos de adesão regulados pelo direito consumerista, parte-se do pressuposto de que, nas relações de consumo, existe de fato uma vulnerabilidade do consumidor em face do fornecedor de bens e serviços. Isso decorre porquanto não tem ele os mesmos conhecimentos de natureza técnica sobre as informaçõe
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1941 Processo 0700585-37.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - MARIA APARECIDA PASSADOR VICENTE - Banco Itauleasing S/A - Vistos. MARIA APARECIDA PASSADOR VICENTE ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO ITAULEASING S/A, aduzindo, em apertada síntese,
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2321 o risco da instituição, aliás, esse que é próprio de sua atividade. Nesse aspecto, ressalto que inexiste, do ponto de vista jurídico, causa que legitime as cobranças da TAC e TC pelas instituições financeiras. As referidas “tarifas” destinam-se a cobrir gastos do banco no interesse exclusivo des