Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 1840 que pese haver autorização do Banco Central, uma vez que a realização de pesquisas sobre os dados cadastrais do cliente não caracteriza serviço solicitado ou prestado ao consumidor, mas tão somente uma análise do negócio para resguardar e minimizar o risco do banco; risco esse que é inerente a própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2464 de que a juntada do contrato firmado entre as partes mostra-se suficiente para justificar o exercício de ação monitoria - Preliminar afastada. CONTRATO - Bancário - Tarifa de abertura de crédito que deve ser afastada, por ser manifestamente abusiva, correspondendo a ônus da atividade econômica do banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1938 Processo 0001654-87.2008.8.26.0698 (698.08.001654-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hermenegildo Pedro Penariol - Espolio de Pedro Francisco de Almeida e outro - Fls.169/171: diga o exequente. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual pagamento nos autos do inventário dos bens deixados por Pedro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2795 - Art. 51, XII, do CDC, e precedente do E. STJ - Revisional parcialmente procedente - Recurso provido em parte para esse fim (TJSP, Apelação n° 7.322.550-2, 14ª Câmara de Direito Privado - Voto nº 22063, rel. Des. Melo Colombi, data do julgamento: 25.03.2009, destaquei). DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CLÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2248 R$311,00 (trezentos e onze reais) e, ainda, em tese, mais ½ (meio) salário mínimo por dever de auxilio da genitora, estará percebendo o valor equivalente a dois salários mínimos mensalmente, ou seja, atuais R$1.244,00 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais), valor suficiente para arcar com todas as su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1253 1522 o art. 51, incisos IV e XII, da Lei n.º 8.078/90, devendo ser tida como não escrita. No mesmo sentido, citem-se: TJSP, Apelação n° 7.322.550-2, 14ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Melo Colombi, j. 25.03.2009; TJDFT, Processo nº 2007.01.1.142737-0, 6ª Turma Cível, Rel. José Divino de Oliveira, DJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 1978 artigo 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, caso a parte requerida, voluntariamente, não efetue o pagamento do valor apurado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de juros legais e atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1755 legal. Intimem-se. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP) Processo 0001631-10.2009.8.26.0698 (698.09.001631-0) - Procedimento Ordinário - Orlando Tebaldi e outro - Bertolo Agroindustrial Ltda - Considerando a informação de que o crédito foi habilitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1589 Processo 0700020-73.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto. Às contra-razões, pelo prazo legal. Intimem-se. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), ADRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1819 Com efeito, as tarifas são contraprestações cobradas como forma da utilização de um serviço colocado à disposição do cliente, o que não ocorreu no caso concreto, já que o custeio das despesas operacionais não se refere a um serviço prestado e, na verdade, corresponde a um ônus da atividade econômic