Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 1828 contratos por adesão, e um dever de destacar aquelas cláusulas limitativas dos direitos dos consumidores, sem prejuízo que sejam estas mais tarde consideradas abusivas ou não” (in Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 2ª Ed., São Paulo, RT, 2006, p.634). Acerca da abusividade da TAC, cite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 2664 se suficiente para justificar o exercício de ação monitoria - Preliminar afastada. CONTRATO - Bancário - Tarifa de abertura de crédito que deve ser afastada, por ser manifestamente abusiva, correspondendo a ônus da atividade econômica do banco, e não de serviço prestado para o consumidor - Tarifa que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 2527 uma vez que dizem respeito a serviços essenciais e inerentes à própria atividade desenvolvida pelas instituições financeiras. (...) (TJDFT, Processo nº 2007.01.1.142737-0 (388347), 6ª Turma Cível, Rel. José Divino de Oliveira. maioria, DJe 11.11.2009, destaquei). Ademais, a TAC teve sua cobrança exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 2502 contraria ao artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor - Recurso provido” (TJSP, Apelação n° 7344083-0, 17ª Câmara Direito Privado, rel. Des. Térsio Negrato. destaquei). No mesmo sentido, citem-se: TJSP, Apelação n° 7.322.550-2, 14ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Melo Colombi, j. 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 2525 ao Código de Defesa do Consumidor, 2ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006, p. 634). Acerca da abusividade da TAC, citem-se os seguintes julgados: CONTRATO - Mútuo bancário - Estipulações abusivas à luz do ordenamento jurídico vigente - Possibilidade de revisão pelo Judiciário, em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1439 na cláusula “9” do contrato firmado pelas partes, de cobrança de comissão de permanência ao mesmo tempo de juros moratórios de 1% e multa moratória de 2% sobre o débito, estes devem ser excluídos. Outrossim, inexistiu violação ao revogado Decreto nº 4.494/02 com a cobrança parcelada do IOF pelo r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1368 contrária à lei (Decreto n. 22.626/33) - Súmula n. 121 do E. S.T.F. - Descabimento, no caso, da invocação da M.P. 1963-17/2000, à mingua de previsão expressa no contrato quanto a incidência dos juros remuneratórios de forma capitalizada - Expurgo da capitalização mensal de juros que deverá ser feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1193 sistema de cálculos do Banco Central (fls.10/11), indicando que na prática estaria sendo cobrada taxa de juros de 2,71484% ao mês. Contudo, observo que o autor adotou uma base de cálculo equivocada na conta de fl.11, pois deixou de considerar no cálculo a TAC e o IOC que seriam financiados. Inserindo o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 2523 Consumidor - Recurso provido” (TJSP, Apelação n° 7344083-0, 17ª Câmara Direito Privado, rel. Des. Térsio Negrato. destaquei). No mesmo sentido, citem-se: TJSP, Apelação n° 7.322.550-2, 14ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Melo Colombi, j. 25.03.2009; TJDFT, Processo nº 2007.01.1.142737-0, 6�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2933 devido no dia da operação de crédito, nada impede que seja diluído nas prestações pagas pelo contribuinte. Entretanto, inexiste, do ponto de vista jurídico, causa que legitime a cobrança da TAC pelas instituições financeiras. A referida “taxa” destina-se a cobrir gastos do banco realizados no i