6 resultados encontrados para 2008.03.99.011723-3 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0344 AC-SP 1293976 0001659-05.1993.4.03.6100 9300016598 2008.03.99.011723-3 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ADV : SP101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO ADV : SP24
INTERES : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARQUE DO FERRADURA S/C LTDA ADV 00342 AC : SP274224 VALDECI INACIO DA SILVA 2179623 0001621-51.2016.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO ADV : SP177733 RUBENS HENRIQUE DE FREITAS APDO(A) : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP ADV 00343 AC : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES 1293977 0003533-25.1993.4.03.6100 SP 9300035339 2008.03.99.011724-5 RELATOR
ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0344 AC-SP 1293976 0001659-05.1993.4.03.6100 9300016598 2008.03.99.011723-3 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ADV : SP101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO ADV : SP24
PMSP se abstivesse de praticar ato tendente a autuar a INFRAERO e suspender a tramitação dos débitos em dívida ativa. Por fim, o novo relator, Min. Dias Toffoli, não conheceu da ACO, por ausência de competência originária do STF, conforme decisão datada de 25.02.2010. 4. O art. 21, XII, alínea "c", da Constituição Federal prevê competir à União a exploração, diretamente ou por meio de autorização, concessão ou permissão, entre outros, da infraestrutura aeroportuária, ativid
Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. ..EMEN:(RESP 200901753941, LUIZ FUX, STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:10/12/2010 ..DTPB:.) A esse respeito, observo, entretanto, que não se encontram disponibilizados nos autos elementos conclusivos quanto à verdadeira situação dos débitos, fazendo-se oportuno recordar que o remédio heroico do mandado de segurança não comporta dilação probatória. Isso porque, embora a impetrante tenha apresentado cópia d