Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1763 desta Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - O autor trouxe aos autos razoável início de prova material corroborada por prova testemunhal, que deixam claro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 1757 sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse de agir (fls. 41/46), posteriormente reformada por meio de acórdão de fls. 73/74, que deu provimento à apelação. Citado (fls.103vº), o réu apresentou contestação postulando, em suma, pela improcedência do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2006 prova testemunhal colhida em audiência, há que se reconhecer como tempo de serviço o período compreendido entre os anos de 1973 a 1983, durante os quais o autor laborou como rurícola sem registro em carteira profissional. No mais, os demais períodos, até os dias atuais, estão retratados pelos períodos a