Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 691 112 OUTROS X PEDRO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE - Fls. 44 - Vistos. A ordem prevista pelo art. 990 do CPC., pode ser desobedecida quando, dadas as circunstâncias de fato, nenhum dos herdeiros está em condições de exercer o “munus” (RTJ 101/667). No caso concreto, porém, as razões expostas pelo interessado nã