Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IVRECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENCA MANTIDA SEM CUSTAS

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 HONORARIOS, VEZ QUE DEFERIDO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (TJGO, RECURSO CIVEL 2008045222560000, REL DR(A) PAULO CESAR ALVES DAS NEVES, TURMA JULGADORA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, JULGADO EM 21/08/2009, DJE 415 DE 09/09/2009) ASSIM, TENDO DECORRIDO MAIS DE 4 (QUATRO) MESES SEM QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIAM, CONFIGU

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO INDEPENDERA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENC

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 RA, EM QUALQUER HIPOTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: RECURSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIA IS. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMAC AO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PREVIA INTIMACAO DESNECESSIDADE I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAMENTO ESPECIFICO NA LEI Nº 9 099/95 II- A QUESTAO ATINENTE A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, P

Seção III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1580 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PESSOAL DAS PARTES IV- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENCA MANTIDA SEM CUSTAS E HONORARIOS, VEZ QUE DEFERIDO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA (TJGO, RECURSO CIVEL 2008045222560000, REL DR(A) PAULO CESAR ALVES DAS NEVES, TURMA JULGADORA RECURSAL CIVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, JULGADO EM 21/08/2009, DJE 415 DE 09/09/2009) ASSIM, TENDO DECORRIDO MAIS DE 4 (QUATRO) MESES

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 A NECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DAS PARTES, NAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POSSUI DISCIPLINA ESPECIFICA NO ARTIGO 51, PARáGRAFO 1º, DA LEI 9 099/95, SENDO, POR ISSO, IMPOSSIVEL A APLICACAO DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 267, PARáGRAFO 1º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL III- NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A EXTINCAO DO PROCESSO IND

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 OTESE, DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES. NESSE SENTIDO: REC URSO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINCAO DO PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREVIA INTIMACAO. DESNECESSIDADE. I- A APLICACAO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AOS PROCESSOS DE COM PETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E SUBSIDIARIA, NAO SE MOSTRANDO P OSSIVEL, NAS HIPOTESES EM QUE HA REGRAME

Seção III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 : JOAO BATISTA LEITE : DIVINA RODRIGUES DA SILVA : 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS 29017 GO - NIMILTON ALVES ARANTES : DESPACHO DO ADVOGADO FICA INTIMADO DR RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS E DR NIMILTON ALVES ARANTES DA SENTENÇA DE FLS 82/83. DISPENSADO O RELATóRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38, CAPUT, DA LEI Nº 9 099/95 A PARTE AUTORA FO

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 NR. PROTOCOLO : 445426-87.2013.8.09.0195 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : NELCEL UTILIDADES E INFORMATICA LTDA ME REQUERIDO : ROBERTO SILVA DE JESUS ADV REQTE : 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS DESPACHO : DO ADVOGADO FICAM INTIMADOS DR RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS E DR A CRISTIANE MARIA RUEDA DA SENTENçA DE FLS 28/29. DISPENSADO O RELATóRIO NOS TER