Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 pelas partes. Posteriormente o autor peticionou diversas vezes requerendo expedição de ofícios para a transferência do veículo e dos débitos oriundos do referido bem para o nome do requerido. Em que pese os inúmeros ofícios expedidos pelo Juízo (fls. 156, 186, 187, 204, 209, 240, 708, 724), verifica-se que o Juízo cumpriu rigorosamente o que foi acordado entre as partes, conforme se verifica pel

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Nº 2014.07.1.021730-6 - Procedimento Ordinario - A: CESAR AURELIO ROCHA DOS SANTOS FILHO. Adv(s).: DF009746 - Humberto Barbosa. R: CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN. Adv(s).: DF008069 - Inacio Luiz Martins Bahia. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR AURELIO ROCHA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: KELLY ALVES ROCHA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Fica o réu intimado a regularizar a sua representaç

Caderno único ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de setembro de 2013 desistência expressamente formulada pelo Autor, e, em conseqüência, revogo a liminar de fl. 29 e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda ao desbloqueio do registro de transferência do veículo indicado na petição inicial pelo sistema RENAJUD, caso haja restrição determinada por este Juízo. Custas, se hou

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 AO ERÁRIO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. DESCONTOS DE 30% DOS PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE. RESP. 1.184.765/PA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 4. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.184.765/ PA, Rel. Ministro Luiz Fux, sob o regime dos rec

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 especial provido." (REsp 1063639/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 04/11/2009) Assim, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 421, § 1º e incisos do Código de Processo Civil. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conc

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha. Também se presumirá a desistência da inquirição da testemunha que, a despeito do compromisso da parte em levá-la à audiência, a esta não comparecer no horário marcado. Taguatinga - DF, quinta-feira, 04/08/2016 às 15h45. Ruitemberg Nunes Pe

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de novembro de 2013 alegando ilegitimidade passiva e, no mérito, ausência de comprovação dos danos alegados. Os requeridos Fábio Aurélio B. Gonçalves e FCaenge Incorporação e Construção S.A, também apresentaram peça de defesa onde alegaram descumprimento do contrato por parte dos autores, que não teriam efetuado o pagamento do valor devido na data aprazada. O segundo réu alegou, ainda, ilegitimidade para fi

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha. Também se presumirá a desistência da inquirição da testemunha que, a despeito do compromisso da parte em levá-la à audiência, a esta não comparecer no horário marcado. Taguatinga - DF, quinta-feira, 04/08/2016 às 15h45. Ruitemberg Nunes Pe