Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1972 especialização necessária apenas em casos excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos. A função do perito se limitará confirmar a existência e o grau da incapacidade alegada. Assim, não há fundamento para o acolhimento da impugnação ao perito nomeado, uma vez que ausentes os requisitos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2012 julgamento definitivo do Incidente de Assunção de Competência no Conflito de Competência nº 170.051 - RS (2019/0376717-3), por decisão proferida naqueles autos, bem como que o incidente não foi julgado, de rigor o prosseguimento desta ação. Quanto à impugnação do perito nomeado, desnecessária a r