Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2006 não aflorando dos autos, de resto, ilegalidade manifesta. Indefiro, pois, a prestação jurisdicional buscada em caráter liminar. Magistrado(a) Moreira da Silva - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - 10º Andar Nº 2060836-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1998 alvará de soltura; ou cabe-lhe a substituição do cárcere pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do C.P.P.. Apontou como autoridade coatora o Douto Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Trata o presente caso de paciente preso preventivamente, acusado dos crimes ameaça, lesões corporais, de