3 resultados encontrados para 201.603.326.523 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 EM ANALISE DOS AUTOS VERIFICO NAO HAVER MUDANCA NO QUADRO FATICOJURIDICO QUE ENSEJOU A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, PELO QUE MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS SOB PROTOCOLO 201.700.579.155, AS FLS.72/74, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DEVENDO, O REQUERENTE HUR D"ANGELLO LOPES E SILVA, PERMANECER RECOLHIDO JUNTO AO CARCERE.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG