Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE N A DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO OS ACUSADOS PHELIP MATHEUS DE ARAUJO E THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES DAS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS NESTES

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 MARIAMENTE O RECORRENTE, E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA QUE A REGRA E A CONTINUIDADE DO PROCESSO E QUE FUNDAMENTOS MAIS EXTENSOS DEV EM SER LANCADOS NA DECISAO QUE ABREVIA O CURSO DO FEITO E NAO NA QUE DETERMINA SUA CONTINUIDADE, SOB PENA DE PREJULGAMENTO (PRECED ENTES DO STF E DO STJ). RECURSO ORDINARIO DESPROVIDO. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE SUBSITUICAO DE PENA ENUNCIA