TJGO 06/03/2017 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE N
A DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA ABSOLVO OS ACUSADOS PHELIP MATHEUS
DE ARAUJO E THIAGO PEREIRA DOS SANTOS ALVES DAS ACUSACOES QUE LHE
SAO FEITAS NESTES AUTOS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO
S SENTENCIADOS PHELIP MATHEUS DE ARAUJO E THIAGO PEREIRA DOS SANT
OS ALVES, BEM COMO OS COLOQUEM EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO M
OTIVO ESTIVEREM PRESOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS EM RELACAO AOS SENTENCIADOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. NOS T
ERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A
INTIMACAO DA VITIMA DE TODO TEOR DA PRESENTE. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2017. LEVINE RAJA GABA
GLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 423401-38.2016.8.09.0175
: 1802
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SAUDE PUBLICA
CLEICIANE RODRIGUES SANTOS
INDICIADO
: STEFANIO FERREIRA DE MELO
RODRIGO SENA LOPES
ADV IND
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.604.234.010 ACUSADO: STEFANIO FERREIRA DE MELO E O
UTRO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, ACERCA DE APRESENTACAO DE RESPOS
TA A ACUSACAO PELA DEFESA DO ACUSADO STEFANIO FERREIRA DE MELO .
CASO NAO TENHA SIDO APRESENTADA, INTIME-SE A DEFENSORA PUBLICA, D
RA. ANNA LINA BARIANI ARAUJO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERID
O ACUSADO , DEVENDO AQUELA, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA
PELA LEI N 11.719/2008). NO TOCANTE AO ACUSADO ROGERIO SENA LOPE
S, TENDO EM VISTA ESTAR EM LIBERDADE E ATE O MOMENTO NAO TER SIDO
CITADO CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL.187, DETERMINO O DE
SMEMBRAMENTO DOS AUTOS, VINDO-ME APOS CONCLUSOS. GOIANIA, 1 DE MA
RCO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
24432-27.2017.8.09.0175
: 175
: FLAGRANTE/INQUERITO
: WILSON RODRIGO FERREIRA CORREIA
LUCAS MAKAULY ALVES GONZAGA
VITIMA
: JULIO FERREIRA GOMES DA SILVEIRA
ANDREIA FERREIRA GARCEZ
GISELE DE SOUSA TAVARES
WANESSA PROCOPIO LIMONGI
ADV IND
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.700.244.323 ACUSADO: WILSON RODRIGO FERREIRA CORRE
IA E OUTRO RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQU
ISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE
OS ACUSADOS WILSON RODRIGO FERREIRA CORREIA E LUCAS MAKAULY ALVE
S GONZAGA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-SE NO
MANDADO QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS P
OR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE
JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CON
STITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, TERAO AS DEFESAS PA
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