Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 6 de Fevereiro de 2018 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito Substituto: Felipe De Oliveira Kersten Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Despacho N° 00344320920158070015 - Execução da Pena - R: JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES DE FARIAS. Adv(s).: DF10069 - FRANCISC

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 11 de Outubro de 2017 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Mandado N° 00431953820118070015 - Execução da Pena - R: LIDIANE SOARES DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF16927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. Intimação - Mandado Autos nº 00431953

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 indeferimento do pedido, argumentando que a participação no grupo de orientação psicossocial constitui marco interruptivo da prescrição, porquanto contabiliza duas horas de PSC ou 5% de uma PEC. Eis o que merece relato. DECIDO. O pedido da Defesa, é possível adiantar, não merece prosperar. Com efeito, o inciso V, do art. 117 do Código Penal é por demais claro ao afirmar que constitui marco in