Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2006 DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA QUE NÃO AFASTA, ‘IN CASU’, A EXIGIBILIDADE DAS ‘ASTREINTES’. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DETERMINAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PRECEDENTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE MULTA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE IMPÔS OBRIG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 417 Não consta declaração para os dados informados. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) Processo 1022035-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Liquigás Distribuidora S/A - FLS. 193: Vistos. Uma vez que a parte executada não foi localizada para citação pessoal, defiro o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1105 podendo ser repassado para outro equipamento. Aponta que, ao final de 2020, fechou com índices abaixo de 1, ou seja, para cada R$1,00 de dívida, teria R$0,52 para pagar, gerando um déficit considerável. Além disto, teria acumulado um saldo negativo de R$457.181.329,00. Invoca em sua defesa o disposto no artigo 98 do Código