Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2208 Processo 1500696-78.2021.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - ELI SERGIO DE PAULA - Vistos. Aguarde-se, por 45 dias, a realização da vistoria e remessa do laudo, conforme requerido pelo MP às fls. 49. Na ausência de resposta, oficie-se ao CTRF-1, solicitando informações em 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1233 conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória Pois bem! Embora sucinta, a CDA atende todos os requisitos do artigo 2º, § 5º da Lei n°. 6.830/80 e artigo 202, incisos I a V do Código Tributário Nacional, esclarecendo a origem da dívida (ICMS), bem como a lei que a embasa, e a legislaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1336 inconstitucionais. A exequente impugnou (fls. 89/91), sustentando a liquidez das Certidões de Dívida Ativa, além da legalidade dos juros aplicados. Defende que os juros aplicados sobre as CDA’s utilizam a taxa SELIC, posto que as inscrições dos débitos foram feitas sobre a égide da Lei Estadual nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1580 exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, requerendo a exequente o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP), ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI (OAB 126710/SP), ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1663 conhecíveis de ofício que não demandem dilaçãoprobatória Pois bem! Embora sucinta, a CDA atende todos os requisitos do artigo 2º, § 5º da Lei n°. 6.830/80 e artigo 202, incisos I a V do Código Tributário Nacional, esclarecendo a origem da dívida (ICMS), bem como a lei que a embasa, e a legislaçã