Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Nº 2016.06.1.010471-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: FRANCIS MATILDES DE CARVALHO BARROS CAVALCANTE. Adv(s).: DF020354 - Manoel Jorge Ribeiro Araujo, DF021304 - Eduardo da Silva Reis. R: CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO. Adv(s).: DF028549 - Yuri Gagarin de Matos Lima. R: MARIA DE FATIMA CAMPOS. Adv(s).: DF12034 - Wagner Sales. A Portaria Conjunta nº 53/2014, que dispõe sobre a tramitação d

Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 DECISÃO Nº 2012.06.1.015963-0 - Repeticao de Indebito - A: MESSIAS DE MARRA DE CASTRO JUNIOR. Adv(s).: DF028826 - Daniele Barreto Fernandes, DF033743 - Juliana Mano da Silveira. R: INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Adv(s).: DF01461A - Herminio Teixeira de Oliveira. R: START MARKETING E DESIGN E ACESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME. Adv(s).: DF01461A - Herminio Teixeira de Oliveira. Indefiro o pedido de

Caderno único ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de novembro de 2014 suas respectivas cadeiras. Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição. Sobradinho DF, terça-feira, 04/11/2014 às 16h45. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito . Nº 2014.06.1.007604-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ROSA MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARJORY ROCHA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao C

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de agosto de 2014 consignado em sentença que as suas alegações não encontram respaldo probatório nos autos. Desta forma, tenho que houve o descumprimento da ordem judicial por parte requerida, o que atrai a aplicação da multa diária estabelecida, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso até o limite de R$ 10.000,00. Considerando que a ré foi intimada para cumprir a mencionada obrigação através de publicação

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) Nos termos do dispositivo legal acima colacionado, a pessoa jurídica só poderá propor ação perante o Juizado Especial caso se enquadre em uma das modalidades ali elencadas. Em se tratando de microempresa é preciso que referida qualidade esteja de acordo com a legisla