Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 217, DE 17.12.2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1° Designar Pedro Anibal de Brito Rodrigues, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Escola Fazendária, a partir de 1.12.2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO STEFANN

Poder Executivo ● 26/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 004, DE 23.6.2015. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relat