DOEPE 26/06/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 004, DE 23.6.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º,
no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do art. 10 e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
bem como no inciso II da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha
de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 15.1.2015, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente
Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2015.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 004/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2015
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL/2015
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
Recife, 26 de junho de 2015
EDITAL DBF Nº 060/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000003257724-92, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S. A., CACEPE nº 0288717-74, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 28/06/2015 e termo final em 27/06/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 27/06/2016.
Recife, 18 de junho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
(Republicado por ter saído com incorreção no original)
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
18,76
19,13
18,15
18,49
19,23
18,18
“
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2015
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE – CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
EMPORIO INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – 0424809-06 – Av. Conselheiro Rosa e Silva, n° 1460 - Sala 1010 –
Jaqueira – Recife/PE - N°R 021.1.001775617-5 – TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000076158310 - Prot. 2014.000001239723-22;
EDMAQ PEÇAS PARA TRATORES LTDA – ME – 70.064.597/0001-13 – Av. Barão de Souza Leão, n° 1092 - Lj 03 – Boa Viagem –
Recife/PE - N°R 021.1.001808548-7 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 2012000000901112-53 - Prot. 2014.000001238201-41;
BRF S.A – 0373620-20 – Rod. PE 218, s/n Km 46 – Zona Rural – Bom Conselho/PE - N°R 024.1.004831479-3 - TERMO DE FIEL
DEPOSITARIO N° 201200000331499645 - Prot. 2014.000000386128-21; N°R 024.1.004831479-3 – TERMO DE FIEL DEPOSITARIO
N° 201200000331499645 - Prot. 2014.000000386128-21;
TAKTCLOCKS COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LTDA – ME – 11.208.629/0001-48 - Rua Padre Carapuceiro, n° 777,
Quiosque B24 Pavimento Bruno Veloso – Boa Viagem – Recife/PE - N°R 021.1.001002050-5 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N°
201000000360733904 - Prot. 2014.000000054353-00;
GEORGIOS SAVVAS KALLIDIS – EPP - 0219689-18 – Av. Guararapes, n° 2337 – Centro – Petrolina/PE - N°R 013.1.001775555-9 TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000489319270 - Prot. 2014.000002880606-48;
ELIAS SOUZA E CIA LTDA-ME – 0266694-47 – Rua Ascendino Costa, n° 47 – Centro – Petrolina/PE - N°R 013.1.001752053-5 TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000379156741 - Prot. 2014.000002879579-89; N°R 013.1.001837401-0 - TERMO DE FIEL
DEPOSITARIO N° 201300000489363172 - Prot. 2014.000002887606-23; N°R 013.1.001768052-4 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N°
201300000489315364 - Prot. 2014.000002879756-18; N°R 013.1.001859396-0 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000757796265
- Prot. 2014.000002880424-10; N°R 094.1.005731578-9 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000388020326 - Prot.
2014.000002887739-54; N°R 013.1.001753751-9 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000379158957 - Prot. 2014.00000288760623; N°R 013.1.001874745-2 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000757803733 - Prot. 2014.000002880238-74; N°R
013.1.001768059-1 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000489315364 - Prot. 2014.000002880152-61;
PENTA – AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA – 0249851-04 – Rua Ministro Mario Andreazza, n° 200 Distrito Industrial – Várzea – Recife/
PE - N°R 021.1.002211582-4 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000288397963 - Prot. 2014.000003355019-61;
FORTES EMBALAGENS LTDA – 0224057-20 – Rua Maria Quitéria, n° 215 – Cordeiro – Recife/PE - N°R 021.1.001737354-3 - TERMO
DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000054947258 - Prot. 2014.000003355653-48;
ALTEC INDÚSTRIAL LTDA – EPP – 0164128-00 – Conjunto Industrial Multifabril do Jaboatão dos Guararapes, s/n° Bolsão B Galpão
B-2 – Santo Aleixo - Jaboatão dos Guararapes/PE - N°R 021.1.001888517-3 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000090401413
- Prot. 2014.000003415010-89;
XINGO MOTOS DO NORDESTE LTDA – 0403227-69 - Avenida José Rodrigues de Jesus, n° 557 – Indianópolis – Caruaru/PE - N°R
021.1.001955645-9 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000193360000 - Prot. 2014.000003431539-59;
AVIAÇÃO EXECUTIVA COMPARTILHADA LTDA – 01.038.928/0001-28 – PC Ministro Salgado Filho, s/n° Hangar 09 – Ibura – Recife/
PE - N°R 021.1.002173266-8 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000279254195 - Prot. 2014.000003723685-26;
BRPLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA – 0304046-14 – Rua da Esperança, n° 150 – Barro – Recife/PE - N°R 021.1.003336219-4
- TFD N° 201300001116258592 - Prot. 2014000002213325-49;
POLI BEZERRA LAGOS – EPP – 0374335-71 – Av. 29 de Dezembro, n° 657 – Centro - Santa Cruz do Capibaribe/PE - N°R
021.1.002584699-4 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000338889310 - Prot. 2014.000002214580-54;
ARENA METAIS COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA – ME – 0342956-31 – Rua Caxambu, n°1525 – Alto do Céu – Igarassu/PE - N°R
021.1.003389474-9 - TFD N° 201300001137879618 - Prot. 2014.000002214767-02;
ETIELTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA – ME – 0261969-56 – Av. Beberibe, n° 1888 - Loja 06 – Água Fria – Recife/PE - N°R
021.1.002870219-5 - TFD N° 2013.00000523955626 - Prot. 2014.000002214191-56;
JC DE ALBUQUERQUE ELETRODOMÉSTICOS - ME – 0270106-51 – Av. Caxanga, n° 1181 – Zumbi – Recife/PE - N°R 021.1.0029259490 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000633984280 - Prot. 2014.000002212862-53;
SADIA S.A – 0196825-49 - Rodovia PE 050, KM 02 Prédio 02, s/n° - Distrito Industrial - Vitoria de Santo Antão/PE - N°R 021.1.0023173364 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000318084641 - Prot. 2014.000004011982-98;
EDINEIDE F. TORRES – ME – 0494284-11 - Rua Ernani Farias de Miranda, n° 07 – Santo Antônio – Carpina/PE - N°R 021.1.0030569375 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000869431129 - Prot. 2014.000004011689-76;
D LINDSAY LTDA – EPP – 0199232-52 – Rua Alto Galucho, s/n° BR 232 KM 47 – Redenção – Vitória de Santo Antão/PE - N°R
021.1.003343235-4 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300001116266013 - Prot. 2014.000004013378-32;
JMB TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA – EPP – 0280839-03 – Rua Manoel Rodrigues do Passo, n° 752 – Afogados
– Recife/PE - N°R 021.1.0020286168 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000223231351 - Prot. 2014.000004013261-21;
SUPERMERCADO I.B.A. LTDA – 0386719-64 - Av. Doutor Cláudio José Gueiros Leite, n° 2141 – Janga – Paulista/PE - N°R
024.1.005016061-7 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000045423318 - Prot. 2014.000005012526-01;
ECO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – 0452944-88 – Rod. PE 60, S/N Km 08 Engenho Propriedade Serraria – Vila Dois
Irmãos – Cabo de Santo Agostinho/PE - N°R 024.1.005189127-5 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000369277686 - Prot.
2014.000005014953-40;
B & K INFORMÁTICA LTDA – EPP – 0290276-16 – Rua Jean Emile Favre, n° 909 Sala 03 – Ipsep – Recife/PE - N°R 024.1.0045165940 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 2012000002765647-70 - Prot. 2014.000005005290-55;
CONECVAL CONEXÕES E TUBOS LTDA – ME – 0358466-66 - Rua Tupinambas, n° 518 B – Santo Amaro – Recife/PE - N°R
024.1.004239233-4 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000212614467 - Prot. 2014.000005004091-57;
VRG LINHAS AEREAS S.A – 07.575.651/0009-06 – AER Internacional de Guararapes, Praça Salgado Filho, s/n° Loja – Ibura – Recife/
PE - N°R 021.1.002173264-1 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000279254195 - Prot. 2014.000003377519-81;
BRASPLASTI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO NORTE E NORDESTE LTDA - 0352516-38 – Rua Coronel Waldemar Basgal, n° 158, Loja
113 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - N°R 021.1.002449214-5 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201300000000512850
- Prot. 2014.000004009933-10;
LEANDRO FRANÇA – 041.874.874-84 – Rua Antônio Cardoso Fonte, n° 61 Casa – Imbiribeira – Recife/PE - N°R 024.1.002845600-2 TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201100000312969654 - Prot. 2014.000004996005-45;
GISLEYDE BEZERRA MENEZES – 079.044.914-51 – Rua Doutor José Mariano, n° 146 Apt 102 – Paratibe – Paulista/PE - N°R
024.1.004196542-0 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201200000200934501 - Prot. 2014.000005004025-78;
JOÃO GONÇALO DOS SANTOS NETO – 021.621.894-29 – N°R 024.1.004249554-0 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N°
201200000212632791 - Prot. 2014.000005004366-34;
MARCELO DIAS DO NASCIMENTO MARCELO – 439.841.264-68 - Rua Diamante do Norte, n° 99 – Ilha Joana Bezerra – Recife/PE N°R 024.1.002845549-9 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N° 201100000312969573 - Prot. 2014.000004996973-60;
DIEGO – 093.552.774-58 – Rua Caetés I, 3, 1° Andar - Tabajara – Olinda/PE - N°R 024.1.005619657-5 - TERMO DE FIEL DEPOSITARIO
N° 201300000524534144 - Prot. 2014.000005015542-90;
AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA – 11.068.167/0001-00 - Rua Florida, n° 1758 – Andar 4, Conjunto
41 e 42 – Andar 5, Conjunto 52 – Cidade Monções – São Paulo/SP - N°R 040.1.001879261-7 TERMO DE FIEL DEPOSITARIO N°
201200000167196932 - Prot. 2014.000005004846-04.
EDITAL DPC 097/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS
nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte SIX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA* Inscrição Estadual nº 0600011-86* processo nº
2015.000002384823-56* deferido* D.P.G DISTRIBUIDORA PERNAMBUCANA DE GENÉRICOS LTDA*Inscrição Estadual nº 035668202* processo nº 2015.000004302441-66* deferido Tendo seus efeitos a partir de 01/07/2015.
Recife, 25 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 098/2015
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS
nº 76/94, resolve descredenciar o contribuinte AÇÃOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA* Inscrição
Estadual nº 0350093-49* processo nº 2015.000003938855-74* deferido* DISFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA* Inscrição Estadual 0201884-55* processo nº 2015.000003938871-94* deferido* NOFARMA NORDESTE FARMACÊUTICA
LTDA* Inscrição Estadual nº 0330394-29* processo 2015.000004303273-71* deferido* TREVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
HOSPITALAR LTDA* Inscrição Estadual nº 0348070-47* processo 2015.000003703666-19* deferido* Tendo seus efeitos a partir de
01/07/2015.
Recife, 25 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 119/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Ambrósio Machado, s/n,
Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JR MENDONÇA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA – 0371390-37, Avenida Mariana Amália nº 240, Centro, Vitória
de Santo Antão – PE – OS 2015.000003554932-67.
- LUAR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO EIREILI EPP – 0460493-80, Avenida Henrique de Holanda nº 1.149, 1º
Andar, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – OS 2015.000003254895-88.
- C F S DE ARAÚJO COSMÉTICOS – 0544392-05, Rua do Borges nº 54, Letra A, Alto José Leal, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2015.000003254894-13.
Caruaru, 25 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MULTIGLASS OCHIALLI PRODUTOS ÓTICOS LTDA – 0313340-08, Avenida Agamenon Magalhães nº 954, Loja 01/02, Maurício de
Nassau, Caruaru – PE – AI 2015.000003521243-82.
- I & L ADMINISTRAÇÕES – 0595978-01, Rua Doutor Luiz Gonzaga do Rego nº 303, Salgado, Caruaru – PE – AI 2015.000003500432-02.
- SERRA NEGRA MADEIREIRA LTDA ME – 0386343-33, Avenida Major Aprígio da Fonseca nº 690, São Sebastião, Bezerros – PE – AI
2015.000004207296-47.
- M DAS DORES DE OLIVEIRA – BEZERROS – 0396430-26, Rua Quatorze nº 36, Loja, COHAB, Bezerros – PE – AI 2015.000003472820-13.
- LILIANE DA SILVA SOUSA ME – 0501613-42, Avenida Miguel Pereira Neto nº 715, Novo Horizonte, Cupira – PE – AI 2015.000003408242-52.
Caruaru, 25 de junho de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DIA 25/06/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO Nº 7604907-6/2015 – LUCIO FERREIRA DE SOUZA – matrícula nº 119.294-9 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 017/UGPTG, datado de 17/06/2015, desta Secretaria, com efeito
retroativo a 10/10/2014.
Danilo Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 25/06/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Recife, 19 de Junho de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
N°. 368 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, da servidora MARCIA FLÁVIA PINTO, Médica Pediatra, matrícula nº
309.906-7/SES no Hemocentro de Petrolina com base na Declaração do IRH por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
retroagindo seus efeitos legais a 18/03/2015.