Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 333 de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500655-02.2016.8.26.0077; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Birigui; Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP); Advogado: Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP); Agravado: Claudionor de Brito Pereira 2012688-91.2022

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 581 2012705-30.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª. Vara da Fazenda Pública; Manda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2006 e correção. Isso porque, a legislação tributária, a respeito da outorga de isenção, deve ser interpretada de forma literal (artigo 111 do CTN), tal como o artigo 13-A da Lei Estadual nº 13.296/08. Portanto, o INDEFERIMENTO do EFEITO ATIVO postulado, até o pronunciamento final da C. Turma Julgadora, é de absoluto rigor,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1804 Monocrática nº 20.077 5ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 2005097-78.2022.8.26.0000 Agravantes: Rosângela Nunes de Souza Augusto Fernandes e outro Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Juíza prolatora: Laís Helena Bresser Lang RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILAÇÃO D