1 resultados encontrados para 20130045603 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 CIA PRELIMINAR PARA A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDAD E (ART. 65 DA LCP). SENDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO, O ACUSADO NAO ACEITOU A PROPOSTA FEITA PELA PARQUET EM AUDIENCIA. APOS, EM MAN IFESTACAO MINISTERIAL FOI REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA INTIMACAO DO ACUSADO. APOS A ANALISE DO PRESENTE FEITO, CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DA ACAO PENAL. E QU