TJGO 17/08/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016
CIA PRELIMINAR PARA A CONTRAVENCAO DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDAD
E (ART. 65 DA LCP). SENDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO, O ACUSADO NAO
ACEITOU A PROPOSTA FEITA PELA PARQUET EM AUDIENCIA. APOS, EM MAN
IFESTACAO MINISTERIAL FOI REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM
A DEVIDA INTIMACAO DO ACUSADO. APOS A ANALISE DO PRESENTE FEITO,
CONCLUO PELO ARQUIVAMENTO DA ACAO PENAL. E QUE, CONSIDERANDO A P
ENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTRATO PARA OS FATOS INVESTIGADOS E DE 0
6 MESES, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO SE OPERA EM
03 ANOS. OBSERVO QUE A DATA DO FATO, QUAL SEJA 21 DE JUNHO DE 20
11, ATE ESTA DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS E A PRES
CRICAO SE OPEROU. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10
9, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
AGENTE E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESEN
TE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE DEFENSORIA PUBLICA
E MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. ALTAIR GUER
RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
128230-43.2013.8.09.0175
541
ACAO PENAL
ONESVALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
JULIANA CRUVINEL AMARAL
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
21741 GO - ANTONIO LAZARO DE CASTRO
25625 GO - ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
32810 GO - JOCELINO ANTONIO LARANJEIRAS NETO
DESPACHO
:
AUTOS 541/13 (201301282302). PMG DECISAO CONSIDERANDO-SE A SENTEN
CA A FL. 118, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS E O SEU APENSO (20130045603
0), COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 04/08/2016. ALTAIR GUERRA DA
COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 268020-08.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1680
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NAYHANDRA SILVA SOUSA
ACUSADO
: RUBENS HENRIQUE DA SILVA
ADV ACUS
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402680206 AUTOS: 1680/14 FBA DESPACHO ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS E SEU APENSO (N201402558567) COM AS BAIXAS DEVID
AS. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
124044-27.2010.8.09.0063
657
ACAO PENAL
ANA PAULA FLORINDO LEAO
ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO
37040 GO - MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTO
34958 GO - MAURO MOLINA PEDROSO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS 957/10 (201001240442). PMG DECISAO CONSIDERANDO-SE A SENTEN
CA A FL. 171, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOI
ANIA, 04/08/2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 225147-61.2012.8.09.0175
: 1169
: ACAO PENAL
: EMERSON TRICHEIS
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