Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 Advogado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. ALINE JACOMELI MATSUURA e outro(s) DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130111540734 - REVISAO DE CONTRATO NÍDIA CORRÊA LIMA ROMULO DE ARAUJO MENDES Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2013 01 1 173001-6 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DHEYVISSON DA SILVA RODRIGUES rep. por VIVIA

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de maio de 2015 Decisão CONHECER DOS APELOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO DF EMBARGANTE, E DAR PROVIMENTO AO APELO DOS EMBARGADOS, UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2013 01 1 125012-7 ROMULO DE ARAUJO MENDES TEÓFILO CAETANO MARIA DIVINA DA CUNHA SANTOS LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JÚNIOR MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS e outro(s

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de maio de 2015 ao reconhecimento da incompetência do Ju

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1107 ser prestigiada a conclusão dos médicos assistentes por estarem próximos do postulante e do contexto médico do caso. Saliente-se, ademais, cuidar-se de criança pequena que desde o nascimento sofre com várias fraturas decorrentes da má formação dos ossos. Tal contexto se mostra suficiente, pois, a caracterizar, em análise perfunctória, a verossimilhança

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1291 REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO JUNTO AO SUS. CRIANÇA PORTADORA DE OSTEOGÊNESE IMPERFEITA DESDE O NASCIMENTO. DOENÇA SEVERA. Os documentos acostados pelo agravante dão conta de que o procedimento postulado representa a melhor opção, apresentando maior possibilidade de dar ao paciente qualidade de vida futura. Assim, tenho que deve ser prestigiada a conclus

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1103 Nesse diapasão, apresentada contestação pelo Estado e tendo a parte autora juntado os exames radiológicos e laudo médico atualizado, demonstrada a doença e sofrimento do menor, neste momento, visualizo elementos SUFICIENTES para concessão da tutela de urgência. A antecipação de tutela, com requisitos próprios, constitui-se em uma das mais importantes ino

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1247 Pois bem. A tutela de urgência, deve sempre preencher os requisitos autorizadores, quais sejam, a probabilidade do direito, visando prevenir o dano ou fazer com que não ocorra. Assim, configurados os pressupostos supracitados, o juiz deve antecipar os efeitos da tutela, dando prevalência à segurança jurídica. Verifico que o NATJUS em seu parecer inicial se mostrou