Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 252 Vagner Ferreira de Lima; Advogado: Divaldo Theophilo de Oliveira Netto (OAB: 37740/GO) 2013720-34.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Cr

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Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 637 02.2022.8.26.0545; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Impetrante: N. R. C. B.; Paciente: M. A. P.; Advogado: Nilson Roberto Candeias Brabo (OAB: 318766/SP); Impetrado: M. J. de D. do P. J. da 6 C. J. - B. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,

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Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2020 a manutenção da custódia. Assevera que o paciente possui condições favoráveis para sua soltura, eis que é primário e não apresenta qualquer risco à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Ainda, que, em eventual condenação, o regime inicial de cumprimento de