Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2015 quando do ajuizamento da ação penal e o respectivo recebimento da denúncia, havia plena justa causa. Soma-se a tal que o zeloso Promotor de Justiça incluiu no polo passivo da ação penal todos os sócios que, na data do crime, titularizavam, à luz do contrato social, poderes de administração. Ademais,