Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2372 não se pode descurar da natureza da relação jurídica existente entre as partes, aplicando-se ao caso o código de defesa do consumidor e, sendo o domicílio do liquidante nesta comarca, cabe a ele a escolha em processar o feito neste foro ou onde ajuizada a ação condenatória. Mais ainda, aplicando-se por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2741 de Cálculo da Contadoria Judicial de fls.156/162. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP), MILENA CARLA TANACA (OAB 266398/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0002100-66.2014.8.26.0444 - Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 595 presente ação versa sobre o Plano Verão cujo índice de remuneração era IPC de 42,72% (Lei 7.730 que resultou da conversão da Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989) e deve ser observado para os períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de janeiro de 1.989. Ademais, a parte embargante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2307 sentença, a ilegitimidade ativa do exequente, posto que a sentença beneficia apenas os correntistas poupadores que, à época da propositura da ação, eram associados ao IDEC. Salienta, outrossim, a incompetência absoluta de juízo e a consequente violação do juízo natural. No mérito, aduziu a necessid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2246 juros remuneratórios e correção monetária cabimento de juros remuneratórios e correção monetária, a ser realizada de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do tribunal de justiça de são paulo das datas em que deveriam ter sido realizados os créditos e até o efetivo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1773 que a prestação nº 25 (vinte e cinco) fora paga em 11/06/2014, quando, na verdade, foi paga em 11/03/2014 (fl. 122), o mesmo ocorrendo em relação à parcela nº 24, paga em 11/02/2014 (fl. 121), quando informa o pagamento em 11/03/2014 (fl. 68), e, assim, sucessivamente. Assim, a instituição financeira n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1692 indevido o pagamento do adicional considerando como base de cálculo o salário mínimo vigente, quando o disposto no art. 74 do Estatuto dos Servidores Municipais de Cerqueira César estabelece que o adicional incidirá sobre os vencimentos auferidos pelo servidor titular de cargo efetivo, inclusive porque i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2703 em relação ao termo a quo dos juros moratórios. Entende devido o valor de R$3.814,37. Junta documentos.O impugnado manifestou-se, alegando que o título executivo é originário de ação civil pública ajuizada pelo IDEC, sendo reconhecida naqueles autos a obrigação do banco ao pagamento dos expurgos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2597 3311 Processo 1001306-31.2018.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonina Leal da Silva - Manifeste-se a executada, em contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP) Processo 1001412-61.2016.8.26.0624 - Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2092 irrelevante a data de encerramento da conta. JUROS MORATÓRIOS. Os juros moratórios devem ser contados a partir da citação na ação civil pública no percentual de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e 1% a partir de 11 de janeiro de 2003. Recurso desprovido. Prejudicada a análise do pedido de efeito