Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judic

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Código de Processo Civil traz um rol de bens que, dada à sua relevância, são protegidos pelo manto da impenhorabilidade, dentre os quais se incluem "as máquinas, as ferramentas, os utensílios ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão", nos termos do artigo 649, inciso V, CPC. Essa proteção demonstra a preocupação do legislador em garantir um mínimo nec

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 2ª Vara Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017 Juiz de Direito: Itamar Dias Noronha Filho Diretor de Secretaria: Lucio Rodrigues Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.03.1.002129-9 - Declaratoria - A: LEONARDO PEREIRA BARBOSA. Adv(s).: DF033248 - Thiago Marques de Araujo. R: ALEX CONCEICAO DA LUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JO

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 Assim, as obrigações assumidas pelos Agravantes, na qualidade de garantidores do crédito exequendo, deixaram de existir, já que o crédito remanescente já foi declarado como sujeito ao Plano de Recuperação da devedora originária (DANUSA). Mencionam os artigos 49, 59 e 172, todos da Lei n.º 11.101/2005 e afirmam que o prosseguimento das ações contra os garantidores não se compraz com os obj

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 DO ORIGINAL. NECESSIDADE.DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ARTIGO 295, INCISO VI E ARTIGO 267, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 614, I, do CPC estabelece que a petição inicial da execução deve ser instruída com o título executivo extrajudicial e, muito embora a cóp

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Nº 2012.03.1.032451-0 - Cumprimento de Sentenca - A: IVONE DE SOUSA RIBEIRO. Adv(s).: DF038721 - Wedjer da Silva Cortes. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF043423 - Fernando Luz Pereira. Em face do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada às fls. 140/150 para reconhecer o alegado excesso de execução. Determino a re

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 Nº 2014.03.1.031270-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO SUL FINANCEIRA. Adv(s).: MG091045 - Marcelo Michel de Assis Magalhaes. R: MARIANA MACIEL DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que o mandado de busca, apreensão, citação e intimação retornou sem o devido cumprimento. Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a certid

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 da Corregedoria de Justiça. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 17 de dezembro de 2015 às 15h13 Eduardo da Rocha Lee , Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.03.1.002070-7 - Procedimento Sumario - A: JOSEFA DIAS ALVES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OI MOVEL SA. Adv(s).: DF034272 - Edio Henrique de Almeida Jose e Azevedo. III - Dispositivo Isso posto, julgo PROCEDENTES OS PEDI

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 e dos honorários advocatícios, devendo ser realizada a compensação; que é equivocada a interpretação do Juízo a quo é a de que quando uma das partes é beneficiária da justiça gratuita, a compensação de honorários sucumbenciais não se opera. Sustenta que, no caso concreto, a sucumbência foi igualitária; logo, a condenação ao pagamento de honorários do autor, que é igual à do réu