Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 871 em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de ina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 175 2013996-65.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1004008-12.2020.8.26.0322; Assunto: Desapropriação por Util

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 551 AZUMA NISHI; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Habilitação de Crédito; 1004682-41.2021.8.26.0229; Concurso de Credores; Agravante: Alessandra Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB: 134838/ RJ); Agravado: Massa Falida de Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Ficam as partes intimada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1205 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: João Luiz Vivaldi - Agravada: Maria Tereza Vivaldi - Vistos etc. I. Por não vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, deixo de conceder a antecipação da tutela recursal pretendida. II. Dis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1569 S.a - Agravado: Niteroi Reparos Navais Ltda - Agravado: Mape S.a Construções e Comercio - Agravado: Utc Desenvolvimento Imobiliario S.a - Agravado: Norteoleum Exploração e Produção S.a. - Em Recuepração Judicial - Agravado: Complexo Logistico, Industrial, Alfandegado Ltda. Clia Porto - Agravado: Patrimonial Volga Ltda. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1319 recurso (art. 1.019, inciso I, do CPC). Comunique-se, servindo essa cópia como ofício, a ser encaminhado por e-mail funcional. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Após a publicação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Andre Gonçalves da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2350 COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1339 ora agravante, alega, em resumo, que a regra de impenhorabilidade do artigo 833, incisos IV e X, do CPC não é absoluta, sendo excepcionada pelo parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal. Aduz que a sua pretensão se amolda a tal exceção, haja vista que pleiteia a constrição de verba salarial do devedor para satisfazer à e