Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 4 de Abril de 2016 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito Substituto: Angelo Pinheiro Fernandes De Oliveira Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00151895520108070015 - Execução da Pena - R: DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA. Adv(s).: DF12029 - HUMBER

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 do benefício , DETERMINO sejam providenciadas pela Secretaria as seguintes diligências: Oficiar solicitando prioridade no julgamento; Oficiar ao estabelecimento prisional comunicando que este Juízo aguarda o advento de decisão quanto à nova Ação Penal a fim de se analisar eventual manutenção do benefício ou a unificação de penas com regressão de regime, bem como que, em caso de soltura orden

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 CONCEDO ao condenado os benefícios da Lei nº 1060/50, para fim de ISENTÁ-LO do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS . Remetase cópia desta decisão ao Conselho Penitenciário do Distrito Federal - COPEN e Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE, bem como à FUNAP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Distri

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 puniblilidade, conforme sentença de fls.. Verifica-se nos autos que o apenado é beneficiário da Assistência Judiciária, do que se infere ser o mesmo pessoa pobre do ponto de vista jurídico. Assim, CONCEDO-LHE os benefícios da Lei nº 1060/50, a fim de isentá-lo do pagamento das custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se com as c

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 315974 - 001.0015.11120010000/2017.0002.108623-72 - 03/04/2017 18:50 - 1 / 2 RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSI