Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2125 Nº 2014071-32.2007.8.26.0000 (994.06.103607-8/50001) - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Paulo Recorrente: Lais Magalhães de Oliveria e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 624-43. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1243 822 Nº 2013093-55.2007.8.26.0000 (994.05.024872-9/50001) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Jaciro Soave e Outros - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Fe