5 resultados encontrados para 2015.03.00.026625-6/ - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
2015.03.00.021064-0/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado RENATO TONIASSO CAMILA SANTOS SUNIGA TOZATTI MS005657 CESAR AUGUSTO PROGETTI PASCHOAL e outro(a) INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL IFMS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00088382720154036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Certidão da DIPR da UFOR dá conta de que o caso é de preparo desconforme com a Resolução n° 278 de 16/05/2007 (e alterações) do
Em 15/08/2004, o procedimento instaurado pelo TRE-BA foi concluído, tendo o Presidente daquele Tribunal decidido aplicar ao servidor a "pena de demissão nos termos do art. 132, XIII, da Lei n. 8.112/90, por infringência ao disposto no art. 117, IX, da referida Lei". A decisão foi comunicada ao TRE-SP, que determinou o desarquivamento do PAD 256/2013. Ao tomar ciência deste fato, o agravante apresentou a manifestação de fl. 97, solicitando a abertura de prazo para defesa. Entretanto, antes
Em 15/08/2004, o procedimento instaurado pelo TRE-BA foi concluído, tendo o Presidente daquele Tribunal decidido aplicar ao servidor a "pena de demissão nos termos do art. 132, XIII, da Lei n. 8.112/90, por infringência ao disposto no art. 117, IX, da referida Lei". A decisão foi comunicada ao TRE-SP, que determinou o desarquivamento do PAD 256/2013. Ao tomar ciência deste fato, o agravante apresentou a manifestação de fl. 97, solicitando a abertura de prazo para defesa. Entretanto, antes
Em 15/08/2004, o procedimento instaurado pelo TRE-BA foi concluído, tendo o Presidente daquele Tribunal decidido aplicar ao servidor a "pena de demissão nos termos do art. 132, XIII, da Lei n. 8.112/90, por infringência ao disposto no art. 117, IX, da referida Lei". A decisão foi comunicada ao TRE-SP, que determinou o desarquivamento do PAD 256/2013. Ao tomar ciência deste fato, o agravante apresentou a manifestação de fl. 97, solicitando a abertura de prazo para defesa. Entretanto, antes