Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 analise da culpa. Alega, ainda, que é contraditória pois diante da controvérsia da dinâmica do acidente seria necessária a pericia nos autos. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial sedimentado, o Juiz não está obrigado a responder, uma a uma, as alegações das partes, tendo encontrado fundamento suficiente para alicerçar a decisão. O escopo dos embargos declaratórios não é outr

Caderno único ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de junho de 2016 20090110120748ACJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/11/2010, Publicado no DJE: 27/01/2011. Pág.: 229) Assim, ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo. Preservando a integridade

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 nos termos do art.42, parágrafo único, CDC. Importa frisar que não é preciso estar demonstrada a má-fé do fornecedor para a aplicação da pena da dobra estabelecida no dispositivo legal acima mencionado, bastando apenas que os valores cobrados sejam comprovadamente indevidos e não oriundos de engano justificável, como é o caso da presente demanda. Outro não é o entendimento predominante neste T

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 expeça-se mandado de penhora dos bens da parte executada, observando-se aqueles impenhoráveis nos termos da lei, até o limite do crédito exequendo. Sobradinho - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 14h03. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito . Nº 2015.06.1.010498-7 - Cumprimento de Sentenca - A: ESTEFANE CELIS ARAUJO. Adv(s).: DF009057 - Paulo Ricardo Silva. R: GILSON MEDEIROS MART

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC). A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), ser

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 DESPACHO Nº 2014.06.1.014613-7 - Cumprimento de Sentenca - A: ELIANE ALTA DA COSTA SOUZA. Adv(s).: DF012225 - Giorginei Trojan Repiso. R: IES RESTAURANTE LTDA - ME (PALADAR BRASILEIRO). Adv(s).: DF042987 - Flavia Rayza Batista Raulino. R: FRANCISCO RIPARDO DA SILVA. Adv(s).: (.). Compulsando os autos, verifico que a última atualização do débito ocorreu em 17/10/2017, consoante planilha da Contadoria de

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 desembolsou o valor de R$ 2.800,00 com o material de construção necessário para a conclusão da edificação de sua loja. As fotos, juntadas às fls.40/55 não são suficientes para esse fim, tampouco há qualquer menção ao valor dos materiais no contrato de prestação de serviços de fls.38/39, firmado com terceiro. No que tange aos gastos com o conserto do veículo, embora o documento de fls.37 se

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 a aludida tentativa de conciliação, aguarde-se o prazo de suspensão determinado na ação de recuperação judicial da requerida (20/02/2018). BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017 17:45:34. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito N. 0701951-08.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JESSICA BRITO DA SILVA. Adv(s).: MT10662/ O - MARIELLE ORRIGO FERREIRA MENDES,

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 Nº 2016.06.1.000203-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA. Adv(s).: DF039619 Rosana Moreira, DF041052 - Fabiola Fernandes Matos, DF048122 - Jacqueline de Abreu Braz de Siqueira. R: JANUZIA VIDAL DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, designei o dia 23/05/2016 às 15h para realização da audiência de DE CONCILIAÇÃO, I

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 nas alegações da autora. Como se vê, no caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo a embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. Sobradinho - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 16h46. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito