Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 O, AINDA QUE EM LITISCONSORCIO COM OUTROS AUTORES OU QUE SEJAM PA RCIALMENTE ALTERADOS OS REUS DA DEMANDA;" AINDA, NESSA SEARA, DIS POE O ARTIGO 255 DO CPC: ART. 255. O JUIZ, DE OFICIO OU A REQUERI MENTO DO INTERESSADO, CORRIGIRA O ERRO OU A FALTA DE DISTRIBUICAO , COMPENSANDO-A. CONFORME SUPRACITADO DISTRIBUIR-SE-AO POR DEPEND ENCIA AS CAUSAS DE QUALQUER NATUREZA, QUAND

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 3077 Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2694 Da análise dos autos, verifico que na petição inicial, os Requerentes informam que tramitou a Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE, envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido, na 2ª Vara de Família de Camaçari-BA, sob o nº 8008251-35.2020.8.05.0039, a qual foi extinta sem resolução de mérito. Com efeito, de acordo com o arti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2906 quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. 2 - Não obstante, deve ser afastada a prevenção do juízo da primeira ação, se, a segunda ação ajuizada – entre as mesmas partes e tendo o mesmo objeto, distribuída m

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5419 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8017881-47.2022.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos] AUTOR:ADINAILZA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FLAVIANO ALVES DA SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por ADINAILZA PEREIRA DOS SANTOS, por si e representando o