Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 A DEMONSTRACAO DOS CUIDADOS ESPECIAIS IMPRESCINDIVEIS A CRIANCA, SENDO INSUFICIENTE, A SIMPLES ALEGACAO DE QUE NAO HA OUTRA PESSOA PARA CUIDAR DA MESMA. 4. ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E DENEGADA . (TJ-DF - HBC: 20150020333287, RELATOR: SANDOVAL OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 28/01/2016, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 03/02/2016 . PAG.: 90). E M

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NTES EVENTUAIS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO PACIENTE. SUMUL A N 86/TJPE. PRECEDENTES DO STJ. III - COACAO INEXISTENTE. DENEGO U-SE A ORDEM POR DECISAO UNANIME.(TJ-PE - HC: 3482644 PE, RELATOR : CLAUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGINIO, DATA DE JULGAMENTO: 01/10/2014, 3 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 07/10/2014) (NEGRITEI) AD EMAIS, A PRISAO PREVENTIVA DA INCREPADA CALCOU

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 623 recurso adequado, situaç¿o que implica o n¿o-conhecimento da impetraç¿o, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concess¿o da ordem de ofício. II - A segregaç¿o cautelar deve ser considerada exceç¿o, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegur

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 EDNA MARTINS PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, EM EXERCICIO, E RELATO RA (TJ-CE - HC: 06201886420168060000 CE 0620188-64.2016.8.06.0000 , RELATOR: MARIA EDNA MARTINS, 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICA CAO: 01/03/2016). IN CASU , A COMPROVACAO DE TER FILHOS MENORES D E 12 ANOS, POR SI SO, NAO E O SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DA PRIS AO DOMICILIAR, DEVENDO DEMONSTRAR QUE OS IN

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalha