Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 6 de Fevereiro de 2018 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito Substituto: Felipe De Oliveira Kersten Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Despacho N° 00344320920158070015 - Execução da Pena - R: JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES DE FARIAS. Adv(s).: DF10069 - FRANCISC

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Decisão N° 00134579220178070015 - Agravo de Execução Penal - R: GERALDO SEVERINO CAMPOS. Adv(s).: DF17256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Determinação - Autos nº 00134579220178070015 (Processo antigo nº 20170110469179) DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Ministério Público contra decisões que operou a reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade e, a