Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 ser alocado, com a brevidade possível, em estabelecimento prisional ajustado ao seu regime (semiaberto) e adequado ao usufruto da benesse externa ora deferida. Colha-se o termo de compromisso. Encaminhe-se cópia desta decisão à DCPI. Visando dar celeridade à realização da diligência, faculto à defesa a retirada de uma via desta decisão, ou cópia autenticada, no Cartório deste Juízo, para apre

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 N° 00201893120138070015 - Execução da Pena - R: CARLOS HENRIQUE SOARES MOURAO. Adv(s).: DF25472 - RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA. Outros - Autos nº 00201893120138070015 (Processo antigo nº 20130110543995) Execução da Pena Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Executado: CARLOS HENRIQUE SOARES MOURAO Certidão Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz de Direi