Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 A, OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A CARGO DO JUIZO DE EXEC UCOES. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM Q UE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO CONDENADO, INCLUSIVE COM SENTENCA COM TRA