Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Adv(s).: DF020717 - EURO CASSIO TAVARES DE LIMA. R: ALBERTO MARINS. Adv(s).: SP301625 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. R: MARCUS ANTONIO GOMES DE REZENDE. Adv(s).: MG054116 - ELDER ULISSES DE OLIVEIRA. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇAO DE VEÍCULOS em face de LUTERO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR, PLACAR VEÍCULOS LTDA., ALBERTO MARINS

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 tendo em vista que o exequente já foi intimado à fl. 244 para apresentar a atualização do cálculo. Ceilândia - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 18h09. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito . Nº 2016.03.1.015200-5 - Procedimento Comum - A: MARIA CATARINA DE JESUS FERREIRA. Adv(s).: DF026007 - Terezinha Soares Bonfim. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: DF016646 - Roberta

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente par

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data. Inti

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Nº 2016.03.1.007287-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO S/A. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho. R: ALMIR BISPO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que expedi o edital de fl. 69, conforme art. 257, II, III, e IV, do CPC/2015, Lei 13.105/2015. Certifico e dou fé, ainda, que o edital em questão será disponibilizado no Diário de Jus

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Ceilândia - DF, sexta-feira, 05/08/2016 às 18h01. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito . Nº 2016.03.1.014672-2 - Monitoria - A: COLEGIO FERNANDES E ARAUJO

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 1o de janeiro de 1999, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei". 3. Ao contratar um plano de saúde, o segurado tem a expectativa de que será prontamente atendido, independentemente da espécie de procedimento sugerido pelo seu médico. Assim, qualquer obstáculo ao tratamento prescrito pelo médico do segurado viola a função social do contrato e o coloca em desvantag

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 ID 20875113; ID 20875129; ID 20875142; ID 20875148; ID 20875156; ID 20875159; ID 20875163; ID 20875174; ID 20875179; ID 20875187; ID 20875193; ID 20875197; 20875207 e ID 20875216 demonstram a compra de medicamentos e materiais utilizados pela autora. Embora os comprovantes de despesas carreados aos autos somem o montante de R$10.811,65 (dez mil oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), a co

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 própria sorte em casa porque, se internado estivesse no hospital, teria à disposição médicos, enfermeiros, medicamentos e materiais de higiene custeados pela operadora de saúde. É concluir que o tratamento vindicado pelo apelado é o mesmo que teria caso estivesse hospitalizado. 5. Para efeito de prequestionamento a Turma julgadora não está obrigada a responder a todos os pontos e preceitos le

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: II - quando incluir internação hospitalar: c) cobertura de despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; d) cobertura de exames complementares indispensáveis para o controle da e